Cícero Guedes, coordenador da ocupação na Usina Cambahyba, é assassinado no Rio

26 de janeiro de 2013

Da Pàgina do MST

O trabalhador rural e militante do MST Cícero Guedes foi assassinado por pistoleiros nesta sexta-feira (25/1), nas proximidades da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ).

Cícero foi baleado com tiros na cabeça quando saía do assentamento de bicicleta. Nascido em Alagoas, ele foi cortador de cana e coordenava a ocupação do MST na usina, que é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares.

Esse latifúndio foi considerado improdutivo, segundo decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, divulgada em junho. A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador biônico do Rio, e agora é controlada por seus herdeiros.

Cícero Guedes era assentado desde 2002 no Sítio Brava Gente, no norte do Rio de Janeiro, no assentamento Zumbi dos Palmares, mas continuou a luta pela Reforma Agrária. Era uma referência na construção do conhecimento agroecológico tanto entre os companheiros de Movimento como também entre estudantes e professores da Universidade do Norte Fluminense.

No lote, ele desenvolvia técnicas da agroecologia, com uma diversidade de plantas, respeitando a natureza e aproveitando de tudo que ela poderia dar. Começou com o plantio de sua cerca viva de sabiá, que viu sua propriedade melhorar visualmente e também obter uma boa fonte de renda.

Cícero também era conhecido pelas suas bananas, presentes em muitas partes do lote, consorciadas com leguminosas, milho e espécies frutíferas.Os filhos cresceram vendo a experiência se desenvolver e aprenderam com o pai que os alimentos produzidos na agroecologia  têm  qualidade superior aos do supermercado.

O agricultor assentado Cícero Guedes dos Santos, desde o inicio da ocupação do seu lote em 2002, já possuía o desejo de ter em sua área diversidade de plantas , respeitando a natureza e aproveitando de tudo que ela poderia dar. A natureza , inclusive, foi a fonte de inspiração para esse tipo de consciência e o entendimento da mesma fez com que esse sentimento de preservação e convívio fosse dia-a-dia aumentando.

Violência do latifúndio

O complexo de fazendas tem sido palco de todo tipo de violência: exploração de trabalho infantil, exploração de mão de obra escrava, falta de pagamento de indenizações trabalhistas, além de crimes ambientais.

Em dezembro, o Incra fez o compromisso de criar um assentamento na área da usina, mas até agora não avancou no sentido de assentar as famílias.

A morte da companheiro Cícero é resultado da violência do latifúndio, da impunidade das mortes dos Sem Terra e da lentidão do Incra para assentar as famílias e fazer a Reforma Agrária. O MST exige que os culpados sejam julgados, condenados e presos.

As fazendas da Usina Cambahyba acumulam dívidas de milhões com a União e seu processo de desapropriação está paralisado há 14 anos — desde que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) considerou aquelas terras improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

Porém, a dívida da usina não se limita ao aspecto financeiro. No último mês de maio, os brasileiros ficaram estarrecidos com a revelação de que os fornos de Cambahyba foram usados para incinerar corpos de 10 militantes políticos durante a ditadura civil-militar brasileira. A confissão do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, consta no livro “Memórias da uma guerra suja” e foi divulgada por toda a imprensa.

Até hoje, porém, a Justiça Federal impede a desapropriação da área e já determinou despejos violentos de famílias que reivindicam a terra. Essa é a segunda vez que o MST realiza uma ocupação na área da usina.

A primeira foi em 2000, e seis anos depois, as Polícias Federal e Militar, por decisão da Justiça Federal de Campos, despejaram as 100 famílias que haviam criado o acampamento Oziel Alves II.

fonte:http://www.mst.org.br/content/cicero-guedes-coordenador-da-ocupacao-na-usina-cambahyba-e-assassinado-no-rio

Carta do VIII EnconASA evidencia a Política Nacional de Convivência com o Semiárido

Verônica Pragana - Asacom

A Carta Política elaborada pela ASA nos cinco dias do VIII Encontro Nacional (EnconASA) – realizado na última semana (19 a 23 de novembro), na cidade de Januária, em Minas Gerais – anuncia a estratégia traçada por uma política nacional de convivência com o Semiárido, que não foi concebida em gabinetes, mas se torna real à medida que a sociedade civil ocupa espaços na concepção e implementação de políticas públicas.

“A Carta anuncia um conjunto de elementos e indicadores que gradativamente vão construindo um Semiárido viável. A nossa política é ir ocupando o Semiárido com boas experiências nas várias dimensões da proposta de convivência e a perspectiva é que estas ações sejam financiadas pelo governo”, assegura Naidison Baptista, coordenador executivo da ASA pelo estado da Bahia.

Em pleno processo de construção, esta Política é uma prova concreta da importância da atuação da sociedade civil na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável não só para o Semiárido, como para todo o país. “Isso significa que para cumprir sua missão, o Estado não pode preterir a participação forte e ativa das organizações sociais na concepção, execução e no monitoramento de políticas públicas”, reforça um trecho do documento.

Esta Carta pauta as ações políticas da ASA e também funciona como um documento público que aponta as reivindicações da sociedade civil junto aos governos. Escrito em três blocos, o documento é iniciado contextualizando um conjunto de vitórias e conquistas alcançadas pela ASA ao longo de seus 13 anos. “Estamos chegando perto da democratização da água de beber, a implantação [de tecnologias que armazenam] da água de produção está numa crescente e executamos boas experiências de acesso à água para escolas”, elenca.

No segundo bloco, a Carta traça os desafios estruturais que instalam um cenário de injustiça, exclusão e desrespeito da população do Semiárido. “Esse desrespeito se dá por parte das mineradoras, do agronegócio e dos grandes projetos do governo que excluem as pessoas de seu ambiente sob o álibi de que são incapazes e incompetentes”, analisa Naidison.

Na terceira e última parte da Carta, a ASA diz como vai continuar sua trajetória. “Neste ponto, nós questionamos a nossa ação e descobrimos lacunas e elementos que precisam ser aperfeiçoados”, comenta o representante da rede.

Surgem aí questões cruciais para a ASA como: a defesa da aprovação de uma legislação que regule a relação entre o Estado e a sociedade civil, o resgate das sementes nativas que estão desaparecendo da região, a ampliação e qualificação do P1+2 como estratégia fundamental da articulação e também a perspectiva de ocupação dos serviços de Ater, pleiteando uma reformulação na sua proposta para que se torne permanente e agroecológica.

Além destas dimensões, a Carta cita também outros elementos que reforçam a política de convivência, como a democratização dos meios de comunicação no ambiente rural, o acesso à terra e garantia dos direitos territoriais das populações tradicionais, a auto-organização das mulheres e o acesso à água potável para a população rural nos municípios com dificuldades de acesso à água, mas que não estão incluídos no Semiárido Legal, e para as populações de pequenos conglomerados urbanos.

A Carta Política será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff e governantes dos estados e municípios da região semiárida. Também está sendo planejado um dia de mobilização nas redes sociais para divulgação do documento com a participação das organizações que fazem parte da ASA.

Clique aqui para ler a Carta Política na íntegra.

Fonte: www.asabrasil.org.br