"A maneira de ajudar os outros é provar-lhes que eles são capazes de pensar."

Dom Hélder Câmaraâmara

quinta-feira, 21 de março de 2013

Realizado em Araçuaí o II Encontro da Rede Jequitinhonha e Mucuri de Fundos Solidários


                                            
Na segunda feira, 18 de março de 2013, foi realizado em Araçuaí o II Encontro da rede Jequitinhonha e Mucuri de Fundos Solidários, dando continuidade às discussões ocorrida no primeiro encontro em outubro do ano passado. Estiveram presentes representantes de sete organizações (Associação dos Feirantes de Jequitinhonha, Associação de Feirantes de Turmalina, Cáritas Diocesana de Diamantina, Cáritas Diocesana de Almenara, Cáritas Regional Minas Gerais, Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica, Visão Mundial) que realizaram diálogos em torno das seguintes temáticas: contextualização do movimento em prol da metodologia de fundos solidários a nível nacional e estadual; desafios e potencialidades dos fundos rotativos nos vales; caminhos e possibilidades para o coletivo de fundos solidários dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. 
Atualmente diversas organizações que trabalham com a metodologia de fundos solidários em todo o Brasil estão se movimentado para exigir maior apoio por parte dos órgãos governamentais. A viabilidade e importância dessa proposta foi demostrada por um levantamento realizado pela Cáritas Brasileira, no qual mais de mil experiências de fundos solidários foram identificadas. A constituição de redes é uma forma de fortalecer essa luta, assim como de proporcionar o desenvolvimento das experiências locais de fundos solidários. Caminhado nesse sentido, o coletivo dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, é um pioneiro nesse processo, e servirá de exemplo para o estabelecimento de redes em outras regiões.
Os principais encaminhamentos do encontro giraram em torno do fortalecimento da proposta do coletivo – captação de recursos, formação de um grupo referência de instituições para animá-lo, ampliação da participação, pesquisa sobre as peculiaridades das experiências de fundos nos Vales. O próximo encontro foi marcado para o dia 04 de junho.
Por Vladimir Dayer L. B. Moreira (Cáritas Diocesana de Almenara - Baixo Jequitinhonha) 

quinta-feira, 14 de março de 2013

Surge uma escola diferente no semiárido mineiro: a Escola de Comunicadores Populares


Participantes trocam experiências durante 1º módulo da escola. | Foto: Arquivo CAA/NM
“Comunicar já!”. Esse é o lema que tem envolvido diversos movimentos sociais e organizações populares do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha que estão fazendo parte da Escola de Comunicação Popular do Semiárido Mineiro – Vida e Vozes dos Povos do Sertão. O projeto é uma iniciativa da Articulação Semiárido Mineiro (ASA Minas), por meio da Rede de Comunicadores Populares do Semiárido Mineiro, com o apoio da Fundação Luterana Diaconia – FDL. 
“Sempre acreditamos que para fortalecer os processos de formação e mobilização para a convivência com o Semiárido, a comunicação teria um papel fundamental. Por isso, ela sempre esteve presente na nossa estratégia de rede, seja através de produtos, seja através de processos de formação”, relata a coordenação executiva da ASA Minas, Leninha Souza.
A escola visa promover um espaço de formação e troca de experiências para fortalecer as comunidades tradicionais, as famílias agricultoras e as organizações sociais, utilizando como ferramenta as estratégias de comunicação popular. Os conteúdos serão abordados em cinco módulos itinerantes, que ocorrerão de forma alternada nas regiões do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, sempre mesclando um tema técnico com uma reflexão política, iluminada pelo contexto e experiência local. 
"A expectativa é que a voz das famílias camponesas, das comunidades tradicionais, dos movimentos sociais,  seja ouvida. Precisamos divulgar o que acontece de bom, as potencialidades, as conquistas de nosso povo e ao mesmo tempo denunciar as situações de opressões e os impactos dos grandes projetos na vida do povo e do meio ambiente. Mas, para isso, acreditamos que é preciso dar voz ao povo. É preciso que eles se empoderem dos meios de comunicação alternativos e ao mesmo tempo, tenham uma leitura crítica para lutar pela democratização dos meios de comunicação de massa”, afirma a comunicadora popular Helen Borborema, que também está na organização da escola.
O primeiro módulo da escola aconteceu nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Montes Claros, e reuniu cerca de 20 comunicadores do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. Na ocasião, o Semiárido mineiro foi debatido enquanto um território de disputa de modelos econômicos. Os participantes também fizeram uma reflexão sobre a contribuição da comunicação popular para o protagonismo dos povos e comunidades da região.
Além disso, o evento trabalhou técnicas de redação de matérias e a utilização das redes sociais para mobilização popular. Os participantes também visitaram o lançamento da exposição fotográfica “Vidas Áridas”, que retratou cenas da seca de 2012, considerada a pior dos últimos 40 anos, o que contribuiu para aprofundar o debate quanto ao olhar da grande mídia sobre a região.
A Rede de Comunicadores Populares do Semiárido Mineiro é um coletivo da ASA Minas que debate a comunicação como um direito humano e como uma estratégia de formação e mobilização social para a construção de um Semiárido mais justo e com melhor qualidade de vida para as famílias sertanejas.
Os próximo módulos abordarão os temas: rádio (Jequitinhonha ), vídeos populares (Terra Indígena Xakriabá), Fotografia (Araçuaí) e Novo Ativismo e mobilização social (Porteirinha).
* Integrantes da Rede de Comunicadores Populares do Semiárido Mineiro

terça-feira, 12 de março de 2013

II Encontro do Vale do Jequitinhonha e Mucuri de fundos solidários.

A Cáritas diocesana de Almenara/Baixo Jequitinhonha em parceria com organizações da sociedade civil do vale do Jequitinhonha e Mucuri Realiza no dia 18 de março de 2013 no centro Diocesano do município de Araçuaí- MG o II Encontro do Vale do Jequitinhonha e Mucuri de fundos solidários. 

Para maiores informações: telefone (33) 3741-1447 ou pelo e-mail valdimirdayer@gmail.com.br





segunda-feira, 11 de março de 2013

As cisternas de plástico poluem o meio ambiente e são menos resistentes ao intenso sol do sertão

O Povo
09/03/2013
O governo federal, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), começou a executar o programa de instalação de cerca de 26 mil cisternas no Estado do Ceará. A necessidade de tal equipamento é imprescindível para minorar os efeitos da falta de água potável para as famílias. A opção por cisternas de plástico e não de cimento (cisternas de placa), no entanto, tem gerado protestos em sindicatos de trabalhadores rurais e nos defensores do desenvolvimento sustentável.

A defesa da cisterna de placa de cimento para a captação e armazenamento de água da chuva tem como justificativa a utilização de uma tecnologia social de baixo custo, adequada à região do semiárido brasileiro. Seu sucesso é real, não só por ser mais barata, mas pelo fato de significar um processo que envolve a comunidade por inteiro, tanto na sua confecção como na sua manutenção, fazendo uso de recursos locais.

Meses atrás, sindicatos de trabalhadores rurais mobilizaram-se em protesto contra a decisão tomada por setores do governo federal (integrantes da coalizão) de substituir as cisternas de placas por unidades de polietileno. Os trabalhadores alegam que, além de funcionar bem, as cisternas de placa trazem oportunidade de trabalho ao homem do campo (este, ao mesmo tempo em que recebe o equipamento, ajuda também a construí-lo). Já as cisternas de plástico poluem o meio ambiente e – segundo as queixas de usuários – são menos resistentes ao intenso sol do sertão, esquentam excessivamente a água e deformam-se. Quando isso acontece, a comunidade fica na dependência da boa vontade de políticos e burocratas para substituí-las, o que leva tempo e alimenta o clientelismo. O contrário acontece com as cisternas de placas: a manutenção é barata e feita imediatamente pela própria comunidade, de forma autônoma.

Os maiores beneficiários da utilização das cisternas de polietileno são os grandes fabricantes. Já as cisternas de placa beneficiam de modo difuso toda uma rede de interesses locais, desde o pequeno comércio de material de construção, à mão de obra ociosa e à comunidade como um todo. Ao mesmo tempo, alimentam o processo de participação cidadã e de solidariedade interna, fortificando os laços comunitários. Ou seja, é uma opção pelo desenvolvimento sustentável e pela democracia participativa.

fonte:
http://www.asabrasil.org.br/portal/informacoes.asp?asamidia=2&cod_clipping=2081

quinta-feira, 7 de março de 2013

Diretor da Fundação Banco do Brasil elogia parceria com a ASA e aponta novas perspectivas


Gleiceani Nogueira - Asacom
06/03/2013
 
Diretor da FBB, Éder Melo, elogiou o modelo de gestão e monitoramento do projeto | Foto: Gleiceani Nogueira
A parceria entre a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e a Fundação Banco do Brasil (FBB), visando a construção de 60 mil cisternas de placa no Semiárido, vem ganhando grande repercussão dentro da própria Fundação e também junto ao governo federal, não apenas pela agilidade das construções, mas pela eficiência e qualidade da ação. A iniciativa faz parte do Programa Água para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria, que tem o objetivo de promover o acesso à água potável para consumo humano e produção agrícola e alimentar.

Até o mês de fevereiro foram construídas mais de 38 mil cisternas, totalizando 190 mil pessoas com acesso à água de qualidade para consumo humano. Além disso, foram realizadas cerca de 1.500 capacitações em Gerenciamento de Recursos Hídricos (GRH), envolvendo mais de 47 mil pessoas.

Em evento realizado nesta terça-feira (5), no Recife-PE, as entidades que executam o projeto assumiram o compromisso de finalizar as construções até o mês de junho. Além dos representantes das organizações, o evento contou com a participação do coordenador da ASA pelo estado da Bahia, Naidison Baptista, do diretor de Desenvolvimento Social da FBB, Éder Melo, do gerente da área de Geração de Trabalho e Renda da FBB, Júlio Caetano, e equipe técnica do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC).

Em entrevista concedida à jornalista da Assessoria de Comunicação da ASA (ASAcom), Gleiceani Nogueira, Éder Melo fez um balanço da parceria e apontou os principais aprendizados. Ele também apontou uma perspectiva de continuidade e ampliação da parceria e elogiou o modelo de gestão e monitoramento do projeto. Confira a entrevista!

Asacom – Qual o balanço que você faz da parceria entre a FBB e a ASA?

Éder -
 Eu posso dizer que essa parceria com a ASA é uma das parcerias mais bem-sucedidas para o processo de disseminação da tecnologia social. A gente percebe como a ASA conseguiu se organizar nesses mais de 10 anos de disseminação dessa tecnologia [das cisternas], como cresceu, e para nós foi bastante interessante perceber o processo de gestão combinado com a defesa do modelo da tecnologia social, e como que esses dois pilares são muito interessantes na ASA. Ao mesmo tempo, um processo de democracia viva, da participação, do nível de organização das entidades, é muito interessante esse processo.  E essa relação da Fundação, com o desafio de realizar 60 mil cisternas tem sido, em parceria com a ASA, uma experiência vitoriosa porque nós conseguimos viabilizar nossa meta em dezembro[referindo-se a construção de 30 mil cisternas], o que foi um sucesso muito grande. E é bastante interessante a gente dizer também que há uma comparação entre o trabalho que a ASA está fazendo com a Fundação e os próprios projetos contratados via ministérios e estados. E o que a gente tem recebido do próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do governo, uma expectativa muito positiva em relação a essa parceria Fundação –ASA porque nós demos um resultado muito interessante, em dezembro, com as 30 mil cisternas em comparação com os outros vários processos. A gente percebe que os outros estão atrasados e nós conseguimos dar conta desse resultado. E, agora, nós temos o desafio de finalizar junho com 60 mil cisternas e, eu estou acreditando, por todo esse processo que vem acontecendo, que a gente vai conseguir. Eu acredito que esse é um sucesso da Fundação Banco do Brasil, da ASA e da Tecnologia Social Cisterna de Placa. Eu acho que vamos fechar com chave de ouro, mostrando exatamente isso: que tem eficiência, qualidade, tem capacidade de levar desenvolvimento sustentável, gera emprego, gera renda e muda, com qualidade, a vida das pessoas. 

Asacom - Quais os principais aprendizados dessa parceria?

Éder -
 Nessa parceria com a ASA, nessa questão da gestão, a Fundação tem aprendido muito. O sistema que a ASA tem de monitoramento de gestão das cisternas, inclusive, foi inspirador para a Fundação mudar seu próprio sistema de monitoramento dos projetos. A gente está mudando a nossa perspectiva de atuação, de monitoramento e de gestão dos projetos. Agora mesmo mudamos a estrutura da Fundação. Criamos uma área e o desafio dessa área é construir uma nova forma, inspirada no processo que a ASA trabalha. Também, a partir dessa experiência, temos levado e colocado nos próprios financiamentos para os outros grandes projetos estruturadores da Fundação a exemplo do Cataforte 3. Um dos financiamentos que está colocado é criar um sistema de monitoramento e informações espelhado no que a ASA tem para os catadores, para o  Terra Forte, que é o programa de agroindustrialização em assentamentos, também pensando nisso para a agroecologia, para a questão das casas, ou seja, a ASA nos ensinou bastante nessa perspectiva de gestão e monitoramento.

Asacom - Há perspectiva de continuidade e/ou ampliação da parceria?

Éder -
 Com certeza. Nós já estamos em discussão com oito estados e a gente imagina que a Bahia também deva entrar, no Programa Nacional de Habitação Rural que é o PNHR, uma parceria entre a Fundação, a ASA e o Banco do Brasil, que é uma perspectiva bastante interessante de continuidade da parceria. Também tem uma proposta que está sendo discutida no governo, de ampliarmos a quantidade de cisternas de placa. Há uma grande probabilidade nesse sentido. Por outro lado, também já estamos com uma carta consulta no BNDS [Banco Nacional de Desenvolvimento] pra trabalhar com a ASA em relação à água de produção. E Tem um tema que a gente também acha que pode acontecer que é a questão do Terra Forte, naqueles lugares onde as entidades ligadas à ASA trabalham com assentamentos. Então, tem uma oportunidade aí colocada na agroindustrialização dos assentamentos rurais. A Fundação está construindo ainda uma proposta de atuação de agroecologia e aí há também oportunidade de ampliar e fortalecer a parceria Fundação- ASA. São muitas perspectivas e eu acho que esse projeto, pelo sucesso dele, pela capacidade e pelas respostas, tudo se coloca como positivo e propício para construir, ampliar e fortalecer a parceria. 

quarta-feira, 6 de março de 2013

Nota Pública – “Brejo dos crioulos: sem mais adiamentos e protelações”


A Articulação das Pastorais do Campo, formada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas, Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Pastoral da Juventude Rural (PJR), vem a público manifestar sua indignação contra a morosidade no reconhecimento e na efetivação dos direitos das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais sobre os seus territórios, acarretando, com isso, sérios prejuízos às famílias.
Em janeiro deste ano, o Juiz federal da 2ª Vara de Montes Claros (MG) expediu mandado de reintegração de posse contra os quilombolas do Povoado de Araruba, que faz parte do território Quilombola BREJO DOS CRIOULOS, em São João da Ponte (MG). A decisão foi em benefício de Miguel Véo Filho, proprietário da Fazenda São Miguel. O advogado dos quilombolas entrou com recurso de contestação, mas o juiz, no final de fevereiro, manteve a decisão. 
A fazenda São Miguel faz parte da área quilombola Brejo dos Crioulos, de 17.302 hectares, e onde vivem 512 famílias. Nove fazendeiros têm 12 propriedades e ocupam 13.290 hectares desta área, 77% do território. Durante 12 anos tramitou nos órgãos governamentais o processo de reconhecimento e titulação da área quilombola e, mesmo já concluído, não era assinado. No final de setembro de 2011, duzentas famílias acamparam em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, exigindo a desapropriação da área, de ocupação centenária. Alguns se acorrentaram em frente ao Palácio, gritando que enquanto não tivessem a área, continuavam presos à escravidão. Só depois desta manifestação é que, no dia 29 de setembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto de desapropriação.
Mas entre a desapropriação e sua efetiva execução há um longo caminho a ser percorrido. Um ano depois, os fazendeiros continuavam na área desmatando, aumentando o número de animais nas pastagens e mantendo jagunços. Para pressionar o Incra, em setembro de 2012, 350 famílias ocuparam três fazendas de um mesmo proprietário, que abrangem aproximadamente 2.100 hectares. Houve confronto com os pistoleiros e um deles acabou morrendo. Imediatamente cinco quilombolas foram presos e continuam presos até hoje, mais de 150 dias depois, sem qualquer prova concreta do seu envolvimento na ação. Neste entremeio, os quilombolas voltaram a Brasília, quando o Incra lhes garantiu que até dezembro de 2012 seriam desapropriadas seis fazendas, entre as quais a São Miguel, ficando as demais para 2013.
Às vésperas do Natal, como o Incra não havia encaminhado nada de concreto, os quilombolas do povoado de Araruba ocuparam a fazenda São Miguel. O juiz federal, sem tomar conhecimento do Decreto de Desapropriação da presidenta da República, desengavetou um processo de 2009 e emitiu a ordem de despejo contra os quilombolas.
Esta decisão é mais um capítulo de uma longa e conhecida história de como o direito dos quilombolas, dos indígenas e de outras comunidades tradicionais são tratados neste país. São inúmeros os obstáculos a vencer para se chegar ao reconhecimento dos direitos destas comunidades sobre seus territórios. Mas, entre o reconhecimento deste direito e sua efetiva realização, um novo e penoso caminho tem que ser percorrido em confronto com os mais diversos interesses e com a cobertura de diversos órgãos públicos.
Diante disto, a Articulação das Pastorais do Campo exige do poder Judiciário que  garanta os direitos previstos em lei aos cinco quilombolas presos. Por que o instituto do habeas corpus não é aplicado a estas pessoas, como se aplica normalmente a quem tem recursos econômicos?
Ao mesmo tempo exige que o Incra execute imediatamente a desapropriação da área do Brejo dos Crioulos, assinada pela presidenta da República, retirando todos os que ilegalmente a ocupam, para que os quilombolas possam desfrutar em segurança e paz de seu território, como lhes garante a Constituição Federal. Não se pode aceitar, de forma alguma, a qualquer título, adiamentos e protelações que só alimentam a violência.
Brasília, 6 de março de 2013.
 Articulação das Pastorais do Campo
CPT, CPP, SPM, Cáritas, CIMI e PJR
Maiores informações:
Paulo Faccion (CPT Minas Gerais): (38) 8825-0366