Por Dashiell Dayer - Cáritas Diocesana Baixo Jequitinhonha, junto com o MST e Quilombolas.
A audiência ocorreu dia 16/12, com a participação da comunidade quilombola Marobá dos Teixeiras e Acampamento 16 de abril/MST, entidades da sociedade civil, representantes do Incra, do Ministério Público mineiro, Polícia Militar, Pastorais da Terra, deputados estaduais, vereadores e secretários municipais do Baixo Jequitinhonha. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Almenara-MG.
Foi aprovado no ministério público, o
relatório de demarcação da terra quilombola Marobá dos Teixeiras. Agora, a
medida vai para a fase de contestação das partes envolvidas. Caso os donos
ilegítimos das terras discordem, haverá a decisão judicial aprovando ou
reprovando a contestação. Após esse processo, o relatório vai a assinatura da
presidente, compra das terras pelo estado e entrega da certificação das terras
aos quilombolas. Esperava-se uma maior rapidez, mas segundo o superintendente regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Danilo
Daniel Prado, vai demorar mais ou menos um ano
a legitimação das terras ao quilombo Marobás.O superintendente do Incra ficará
dois dias após a audiência, vistoriando as fazendas e analisando a
possibilidade de compra das terras.
Foi positivo pelas denúncias
realizadas, principalmente junto ao poder público. Ficou claro que o Ministério
Público, pelo menos na fala do coordenador do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Conflitos Agrários, o procurador Afonso Henrique de MIranda
Teixeira (abaixo à esquerda, falando ao microfone), que denunciou o
Poder Judiciário mineiro. O procurador afirmou que o juiz da Vara Agrária,
Otávio Almeida Neves, criminaliza trabalhadores rurais, desconsidera as terras
de relevância pública, não aborda a função social da terra e ainda diz que não
há terras devolutas ou conflitos agrários em Minas Gerais. O procurador entrou
com representação contra o Judiciário Mineiro por prejudicar os
trabalhadores, quilombolas e indígenas que lutam pelo acesso
à terra.
Porém, a realidade é outra : “ Na verdade 80% das terras em Minas são devolutas
e não está em questão a formalização de quem tem a terra, mas o direito
constitucional que assegura o direito às comunidades tradicionais e aos
trabalhadores sem-terra. O Ministério público comprou essa briga ao lado dos
trabalhadores, e enquanto nossos corações estiverem batendo, vamos lutar. Com
sangue ou sem sangue não vamos parar de lutar!!”.
Importante informação esclarecida
pelo Dr. Afonso é que, no julgamento de reintegração de posse de uma terra
ocupada, por exemplo, é necessário a presença do ministério público e/ou do
Incra no tribunal. Contudo o Ministério Público tem adotado a estratégia de não
legitimar o juízo, não comparecendo aos julgamentos. Porém o Incra, que tem
facultada sua presença, comparece sempre e legitima as ações de desapropriação
e despejo. Resta a reflexão, de que lado o Incra está?
Segundo Eni, do acampamento Terra
Prometida/Felizburgo e liderança histórica do MST na região, o que aconteceu no
16 de abril e no quilombo dos Marobás dos Teixeiras está relacionado às
injustiças no campo. Um caso lembrado por ela foi o massacre ocorrido com sua
comunidade em que, cinco companheiros morreram e outros tantos ficaram feridos.
O julgamento do réu confesso – Adriano Shafik demorou mais de 8 anos para ocorrer
e até hoje, mesmo condenado a 115 anos de cadeia pelas mortes, não está preso.
Essa permissividade e falta de justiça no campo, contribui para que as leis não
sejam cumpridas e tampouco respeitadas.
Resta-nos continuar nossa luta, pressionando o
poder público, denunciando e ocupando as terras que nos são de direito e das
quais dependemos para trabalhar e cuidar de nossas famílias.
Muitas foram as denúncias feitas.
São 25 anos de Constituição Federal e mais 10 anos de divulgação ostensiva dos problemas
enfrentados pelas comunidades em Almenara. A vida das famílias campesinas no entanto, em
nada melhorou. Barracos de lona, falta de saneamento básico, saúde precária,
incerteza do futuro, agressões e ameaças. Esse é o projeto de nação que o
governo de Minas e Federal nos propõe?
Nossa luta é a apropriação e formulação de um projeto de nação que queremos. Mais justa, solidária, diversa e livre. Certamente!
