Quilombolas e MST juntos na luta pela Terra – Um relato da audiência pública sobre a situação das comunidades no Baixo Jequitinhonha: Quilombolas Marobá dos Teixeiras e 16 de Abril/MST de Almenara MG.

 Por Dashiell Dayer - Cáritas Diocesana Baixo Jequitinhonha, junto com o MST e Quilombolas. 

                                                                  

A audiência ocorreu dia 16/12, com a participação da comunidade quilombola Marobá dos Teixeiras e Acampamento 16 de abril/MST, entidades da sociedade civil, representantes do Incra, do Ministério Público mineiro, Polícia Militar, Pastorais da Terra,  deputados estaduais, vereadores e secretários municipais do Baixo Jequitinhonha. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Almenara-MG.    

Foi aprovado no ministério público, o relatório de demarcação da terra quilombola Marobá dos Teixeiras. Agora, a medida vai para a fase de contestação das partes envolvidas. Caso os donos ilegítimos das terras discordem, haverá a decisão judicial aprovando ou reprovando a contestação. Após esse processo, o relatório vai a assinatura da presidente, compra das terras pelo estado e entrega da certificação das terras aos quilombolas. Esperava-se uma maior rapidez, mas segundo o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Danilo Daniel Prado, vai demorar mais ou menos um ano a legitimação das terras ao quilombo Marobás.O superintendente do Incra ficará dois dias após a audiência, vistoriando as fazendas e analisando a possibilidade de compra das terras.

 Foi positivo pelas denúncias realizadas, principalmente junto ao poder público. Ficou claro que o Ministério Público, pelo menos na fala do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Conflitos Agrários, o procurador Afonso Henrique de MIranda Teixeira  (abaixo à esquerda, falando ao microfone), que denunciou o Poder Judiciário mineiro. O procurador afirmou que o juiz da Vara Agrária, Otávio Almeida Neves, criminaliza trabalhadores rurais, desconsidera as terras de relevância pública, não aborda a função social da terra e ainda diz que não há terras devolutas ou conflitos agrários em Minas Gerais. O procurador entrou com representação contra o Judiciário Mineiro por prejudicar os trabalhadores, quilombolas e indígenas que lutam pelo acesso à  terra. 

Porém, a realidade é outra : “ Na verdade 80% das terras em Minas são devolutas e não está em questão a formalização de quem tem a terra, mas o direito constitucional que assegura o direito às comunidades tradicionais e aos trabalhadores sem-terra. O Ministério público comprou essa briga ao lado dos trabalhadores, e enquanto nossos corações estiverem batendo, vamos lutar. Com sangue ou sem sangue não vamos parar de lutar!!”. 

Importante informação esclarecida pelo Dr. Afonso é que, no julgamento de reintegração de posse de uma terra ocupada, por exemplo, é necessário a presença do ministério público e/ou do Incra no tribunal. Contudo o Ministério Público tem adotado a estratégia de não legitimar o juízo, não comparecendo aos julgamentos. Porém o Incra, que tem facultada sua presença, comparece sempre e legitima as ações de desapropriação e despejo. Resta a reflexão, de que lado o Incra está?

Segundo Eni, do acampamento Terra Prometida/Felizburgo e liderança histórica do MST na região, o que aconteceu no 16 de abril e no quilombo dos Marobás dos Teixeiras está relacionado às injustiças no campo. Um caso lembrado por ela foi o massacre ocorrido com sua comunidade em que, cinco companheiros morreram e outros tantos ficaram feridos. O julgamento do réu confesso – Adriano Shafik demorou mais de 8 anos para ocorrer e até hoje, mesmo condenado a 115 anos de cadeia pelas mortes, não está preso. Essa permissividade e falta de justiça no campo, contribui para que as leis não sejam cumpridas e tampouco respeitadas.

 Resta-nos continuar nossa luta, pressionando o poder público, denunciando e ocupando as terras que nos são de direito e das quais dependemos para trabalhar e cuidar de nossas famílias.

Muitas foram as denúncias feitas. São 25 anos de Constituição Federal e mais 10 anos de divulgação ostensiva dos problemas enfrentados pelas comunidades em Almenara. A vida das famílias campesinas no entanto, em nada melhorou. Barracos de lona, falta de saneamento básico, saúde precária, incerteza do futuro, agressões e ameaças. Esse é o projeto de nação que o governo de Minas e Federal nos propõe?

Nossa luta é a apropriação e formulação de um projeto de nação que queremos. Mais justa, solidária, diversa e livre. Certamente!